Direito à transferência de função e/ou redução de jornada durante a gestação

Captura de Tela 2014-05-20 às 14.25.02Olá mamães! Antes de começarmos com o assunto de hoje, gostaríamos de agradecer a todas vocês pela receptividade à nossa coluna. Foi um grande prazer receber e responder a todos os questionamentos e comentários. Esperamos, do fundo do coração, que as tenhamos auxiliado de alguma forma e que sigamos contando sempre com participação de todas, seja através de perguntas, ideias ou comentários, para que possamos, cada vez mais, ajudá-las com suas dúvidas.

Bom, hoje vamos falar sobre mais um assunto bem importante para as mamães gestantes: o direito à transferência de função e/ou à redução de jornada de trabalho durante a gestação.

Muitas de vocês devem se questionar: a gestante tem direito à alteração de função durante a gestação?

E a resposta a essa pergunta é SIM, tem direito. A questão principal é: Em que circunstâncias?

A transferência de função da empregada gestante, quando as condições de saúde assim o exigirem, encontra respaldo no parágrafo 4º, inciso I do art. 392 da CLT:

É assegurada a toda e qualquer empregada gestante a transferência de função quando a atividade normalmente prestada for prejudicial à gestação, assegurada a retomada da função anteriormente executada logo após o retorno ao trabalho, para a preservação da saúde durante a gestação.”

Mais do que um direito da mãe que está empregada, a transferência de função (quando esta for nociva à saúde da mulher gestante) é uma garantia constitucional assegurada ao bebê que está sendo gerado, ou seja, sempre que se fizer necessário – entenda-se, com orientação médica – o empregador deverá providenciar a alteração da função da gestante sem qualquer redução em seu salário.

Neste ponto é importante ressaltar que no salário não estão incluídos os adicionais de insalubridade e periculosidade, por exemplo. Estes fazem parte da totalidade da remuneração do empregado. Assim, se a gestante exerce uma atividade reconhecidamente insalubre/periculosa recebendo o respectivo adicional, quando tiver sua função alterada ela deixará de recebê-lo.

Além da garantia legal de transferência de função, poderão existir garantias específicas às gestantes de determinada categoria profissional, em conformidade aos acordos, dissídios e/ou convenções coletivas pactuados entre os sindicatos das empresas e das categorias profissionais.

Adentrando um pouco mais na questão de função nociva, é muito importante que a mamãe entenda o que significa essa situação de nocividade. Isso porque, nem tudo que se acredita ser prejudicial à saúde da gestante é legalmente considerado como tal.

Objetivamente falando, existem algumas atividades que são consideradas prejudiciais por natureza, independentemente da condição gestacional, como por exemplo aquelas atividades em que há exposição à lixo urbano, produtos químicos e inflamáveis, calor, umidade e ruídos excessivos, e etc. Por outro lado, existem atividades que não são consideradas prejudiciais à saúde de uma pessoa em condições normais mas, que em se tratando de uma mulher grávida, podem ser consideradas nocivas, como por exemplo o exercício de uma atividade em que a funcionária fique muitas horas em pé ou sentada.

Assim, é muito importante que a mamãe converse com o seu médico obstetra sobre qualquer desconforto que estiver sentindo no desempenho de suas atividades profissionais, pois ninguém melhor que ele para esclarecer se a função exercida poderá prejudicar a mamãe ou o bebê durante a gestação. Se a atividade for considerada prejudicial à saúde da gestante ou do bebê, o médico deverá providenciar atestado mencionando a situação de risco e requerendo a alteração de função da funcionária durante o período gestacional.

E lembrem-se mamães que, após o retorno da licença maternidade, a funcionária poderá voltar a ocupar sua função de origem. Porém, como a norma legal não menciona a obrigatoriedade de retorno à função de origem, essa questão fica à critério do empregador, ou seja, a funcionária poderá ou não ser mantida na função que desempenhou enquanto gestante.

Mas vocês devem estar se perguntando: “E se a função que eu desempenho não me é prejudicial a ponto de ter que mudá-la mas, meu médico disse que eu deveria fazer um pouco mais de repouso? É possível a redução da minha jornada de trabalho durante a gestação?”

Sim é possível, lembrando sempre que a condição para a concessão de tal direito é a de preservação da saúde da mamãe e do bebê. No entanto, com relação à redução da jornada de trabalho, não há disposição legal, ou seja, não há lei que obrigue o empregador à reduzir a jornada de trabalho da funcionária gestante. Quer dizer, o empregador poderá, havendo orientação médica, concordar ou não com a redução da jornada de trabalho da empregada gestante. De outro lado, caso a empresa não concorde com a redução da jornada (sempre com orientação médica), a gestante poderá ingressar com pedido de auxílio doença junto ao INSS, o que implicará em total afastamento de suas atividades.

Aqui também é importante que as mamães fiquem atentas às normas coletivas de sua categoria profissional, pois da mesma forma que ocorre na transferência de função, poderá existir alguma regulamentação quanto a redução de jornada.

Por fim, acrescentamos que é possível que ocorra a transferência de função concomitantemente à redução da carga horária de trabalho.Tudo isso, sempre visando o bem-estar e saúde da mamãe e, principalmente do bebê.

Lembramos sempre que cada gestação é única e como tal deve ser analisada. Muitas mamães desde o início da gestação precisam de cuidados especiais, enquanto que outras conseguem continuar desempenhando suas atividades normalmente. Por isso é muito importante o acompanhamento médico durante a gestação.

Bom, mamães, por hoje é só! Esperamos ter esclarecido mais algumas dúvidas.

E não percam a coluna no próximo mês, pois falaremos das ausências no trabalho para acompanhar os filhos em consultas e exames médicos.

Estamos à disposição para esclarecer as suas dúvidas no email: contato@cpcadvogados.com

Um beijo carinhoso e até a próxima!

Ana e Débora.

Colunistas MdM Ana e Debora - Direito

 

8 comentários

  1. Regina oliveira

    Olá tenho uma dúvida,estou grávida e antes de engravidar fui transferida para outra loja do mesmo dono e agora por motivos de saúde não posso mais ficar nessa loja é preciso voltar mas a dona da loja disse que eu teria q pedir conta,isso procede??

  2. Ariane

    Gostataria de saber ser posso muda meu horario na empresa

  3. Cris

    oi estou grávida e fui transferida para outra filial em uma outra cidade, como faço pra solicitar o pedido de transferência para a cidade natal para assim ser melhor assistida nesse período pela minha família, qual lei me ampara?

  4. Mayara

    Tô grávida meu horário eh ruim e tem disponibilidade e ela não me troca creio eu quepor birra tem algo que posso fazer ?

  5. Jennifer Martins

    Oi Estou grávida de 6 meses, tive que me afastar por 3 meses por decisão médica, meu horário era de 10h as 18h35. Quando voltei me informaram que meu horário seria de 12h as 20h35 sendo que levo 2h30 para chegar em casa, tenho um filho de 4 anos que fica com o pai ate a hora que eu chego. Não tem como eu busca ele as 23h na casa do pai ir para minha casa e ter toda a rotina de fazer as coisas e no dia seguinte leva para a escola e ir trabalhar. Falei com a gerente e ela disse que não pode fazer nada. Ela mora a 15 minutos do trabalho e poderia vir nesse horário mas não quer.. Nesse caso eles podem mesmo assim mudar o meu horário ?

  6. Erica

    Existe alguma lei q meu esposo possa mudar de horário na empresa por q estou gestante?

  7. Thatiane Lima

    Boa tarde, sou subgerente de uma loja de roupas e estou grávida de 3 meses. A empresa foi avisada da gestação logo no início. Hj vieram me comunicar que serei retirada do cargo pois meu rendimento caiu nos últimos meses. Quero saber qual Amparo legal eu tenho nesse caso. E como proceder??

  8. cindy

    Boa tarde! A babá dos meus filhos está grávida. Posso reduzir a jornada e o salário dela? Desde já, muito obrigada!

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