Pensão alimentícia – tire suas dúvidas

Hoje, temos mais uma edição da Coluna Direito Materno. Nas duas últimas participações das nossas colunistas, Ana e Débora, elas falaram sobre aspectos legais da separação no que envolve a questão da guarda: guarda compartilhada, guarda unilateral e guarda alternada. Pois hoje é a vez delas encerrarem esse especial sobre separação abordando a questão da pensão alimentícia, assunto que costuma gerar muitas dúvidas.

Com vocês, o que as nossas colunistas tem a dizer sobre isso.

Pensao alimenticia direitos e deveres

Photo Credit: Matthieu Luna via Compfight cc

Pensão alimentícia – direitos e deveres 

Olá mamães! Hoje, falaremos sobre a obrigação alimentar, quer dizer, da obrigação de prestar alimentos ou, simplesmente da obrigação de pagar a “famosa” pensão alimentícia.

A obrigação do pagamento de pensão alimentícia funda-se no princípio da solidariedade familiar, ou seja, os parentes possuem obrigação de prestarem-se assistência mútua. Quer dizer, aquela pessoa que detém recursos que ultrapassam as suas necessidades básicas (alimentação, saúde, educação e moradia) deve fornecê-los à outra, que, em situação de carência momentânea ou duradoura, não possa prover, por seu trabalho, a própria manutenção e, necessita de recursos para que possa viver e encontrar meios para o desenvolvimento saudável de sua personalidade.

Dito isto, vocês podem estar se questionando: Ok, mas isso não é óbvio?! Afinal, prestar socorro em um momento de necessidade deveria ser uma inclinação natural, instintiva de cada pessoa. Infelizmente meninas, não é nem preciso ser advogado ou ter conhecimento jurídico para saber que, por razões que superam especulações e expectativas e, muitas vezes ultrapassam o limite da própria razão, nem sempre esse “instinto solidário” aflora nas pessoas, não é mesmo? Principalmente em se tratando de uma separação. E não precisamos ir muito longe para confirmar o que estamos dizendo, pois acreditamos que muitas de vocês, ousaríamos até dizer, todas vocês, no mínimo, conhecem alguém que já passou por isso.

Pois bem. A pensão alimentícia é, sem sombra de dúvida, uma imposição legal ao afloramento desse instinto de solidariedade familiar no parente que possui melhores condições de subsistência. E diz-se solidariedade porque, a grosso modo, essa questão dos alimentos é uma via de mão dupla pois, quem os presta hoje por ter melhores condições de subsistência, pode vir a ter necessidade de recebê-los amanhã por não mais possuir condições de se sustentar dignamente.

Assim, a fixação dos alimentos deverá sempre observar o que se convencionou chamar binômio possibilidade- necessidade. Isso porque os alimentos não devem proporcionar o enriquecimento sem causa de quem os recebe, e tampouco o empobrecimento de quem os presta.

Mas vocês devem estar se questionando: e como é que se dá valor à necessidade? Meninas, é claro que o valor mensal da pensão não é fixado de qualquer forma. Na atribuição do valor da pensão deverá ser considerado tudo o que for necessário para a manutenção de uma pessoa, incluindo alimentação, habitação, saúde, educação, vestuário e lazer. Em tese, a pensão deve ser suficiente para cobrir todos esses itens ou parte deles, dependendo da forma de obrigação do alimentante (quem paga a pensão), se integral ou parcial.

E, aqui há um detalhe muito importante: no que tange aos filhos a obrigação de prestar alimentos é primeiro dos ascendentes, quer dizer dos pais e, na impossibilidade destes, dos avós. Na falta de ascendentes a obrigação passa aos descendentes: os filhos e, na impossibilidade destes, os netos.

E o que pode ser uma novidade para muitas de vocês é que, atualmente, não há a necessidade de se aguardar o nascimento do filho para solicitar o pagamento de pensão, pois a Lei 11.804/2008 introduziu no ordenamento jurídico os chamados alimentos gravídicos, que nada mais são do que os alimentos devidos à mulher gestante pelo suposto pai biológico da criança.

Essa pensão deverá ser paga em valores suficientes para cobrir as despesas havidas durante todo o período gestacional, isto é, da concepção até o parto, bastando para a sua fixação, o convencimento do juiz da existência de indícios da paternidade.

Mas muito cuidado meninas! Após o nascimento da criança, caso restar provado que o alimentante não é o pai biológico do recém nascido, este poderá ajuizar ação de perdas e danos em face da mãe-genitora. Igualmente, caso restar comprovada a paternidade os alimentos gravídicos se convertem em alimentos provisionais.

Já no que diz respeito à obrigação alimentar entre ex- cônjuges ou ex- companheiros, para que haja a obrigação de prestar alimentos, deverá haver prova da impossibilidade de prover o próprio sustento.

Bom mamães, por hoje é só!

Como sempre, estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas aqui no Macetes de Mãe, através dos seus comentários, ou no e-mail: contato@cpcadvogados.com

Um beijo e até a próxima!

Ana e Débora

Colunistas MdM Ana e Debora - Direito

 

 

14 comentários

  1. C. S.

    Olá Ana e Débora!

    Tenho uma dúvida: estou separada há alguns meses e em processo de divórcio litigioso. Tenho um filho menor de idade (criança) e junto ao meu advogado, estou solicitando a valor de pensão de 33% sobre o seu salário. O que está acontecendo é que desde de quando a separação foi feita, meu ex-companheiro tem feito dividas, financiamentos e outras despesas para usar como prova de que não pode pagar o valor de 33% de pensão alimentícia. Gostaria de saber se essas despesas, como financiamento de carro, conta de celular, pagamento de celular, etc, (todas feitas após a separação) podem ser levadas em consideração pelo Juiz para diminuir o valor da pensão?

    Esses tipos de despesas podem ser usadas como recurso para definir um valor menor de pensão?

    1. Débora

      Querida,

      Obrigada por seu questionamento. Por favor, confira seu e-mail, pois respondemos à mensagem enviada por você.

      Um beijo,
      Débora

  2. Danielle Laianne

    Olá Debora, tenho uma dúvida parecida com a da c.s. Com a diferença de que menos de um mês após a separação o ex-companheiro já estava morando com outra pessoa. E que abandonou o lar comigo desempregada e sem a possibilidade de arrumar trabalho em função de um curso de qualificação profissional que estou fazendo. Tirando esses dois detalhes a situação é bastante semelhante (dividas em financiamento de apartamento)

  3. Bianca

    Oi boa noite! Eu coloquei o pai do meu filho na justiça a 8 anos atrás e até agora nada, e agora ele me aparece do nada pedindo pra mim assinar uma carta onde eu liberaria o FGTS dele que está bloqueado porque a caixa bloqueio. Gostaria de saber como fazer pra sacar esse FGTS? Já que a divida dele é alta com o meu filho. Desde já agradeço

  4. fabiana

    gostaria de saber qual é o meu direito de pegar a criança para levar pra minha casa algumas horas, é um bebe de 3 meses ainda mama na mamadeira. Sou mãe do pai do bebe.

  5. Carla

    Tenho uma filha de 6 nos pago todas as contas sozinha escola particular, balé Inglês,alimentação , roupas , transporte escolar. O Pai manda 345 e incluiu a no plano de saúde da empresa. Gostaria de alguma orientação pois não estou conseguindo manter o padrão dela sozinha . O que fazer?

  6. Comentario
    Meu filho recebe 30% de pensão , e agora o pai dele rescindiu o contrato .
    Gostaria de saber se ele terá direito dos 30% da rescisão .

  7. william

    olá bom dia gostaria de saber pra que e usado o dinheiro da pensão pago pensão porem minha ex pede dinheiro pra tudo pra compra roupa pra sai com minha filha pra compra material escolar medicamento isso fora a pensão ela tb trabalha então o dinheiro que dou e pra cobrir o que tenho um pouco de dificuldade de pagar porem nunca atraso mais quando ela pede mais e não tenho a bringa e grande fora as coisas que fala de mim pela cidade isso estar mim trazendo transtorno só eu que tenho a obrigação de pagar pensão a finha e de nois dois tanto eu como ela trabalha a pensão teria que parte de nos dois o sou eu tenho que pagar. faço tudo por filha mais to cansado de ouvi besteira sendo que ja pago pensão pra ela

  8. sandreane

    óla, tenho uma filha de 9 anos de idade e estou separada a 5 anos do pai da minha filha o mesmo quando estava empregado dava 200 reais para ela isso quando eu cobrava e faz 1 ano que ele se desempregou e não dar mais nada pra ela. sendo que ele faz os bicos dele e não fica sem dinheiro. a justiça o obriga a dar pensão mesmo ele não trabalhando com carteira assinada e fazendo bicos?

  9. leiloka

    sofro a 3 anos com descumprimento do direito que meu filho tem da pensão alimentícia, meu ex marido vive atrasando o pagamento já teve mês que quase chegou a 4 meses, nunca denunciei pensando no meu filho, na reação dele pois é muito apegado ao pai, ate que decidi levar o caso ao conselho tutelar, porém faz mais de uma semana e não tive resposta, são 3 meses de atraso dia 26 faz 4, acho que os conselheiros estão agindo de má fé, qual procedimento devo fazer, nem ligar para saber da criança demora ate meses.E quando cobro só falta me bater

  10. celia sousa

    olá boa tarde, meu ex esta internado com um câncer em um estado d morte.A familia dele colocou na justiça p conseguir o auxilio saúde, a moça d defensoria me ligou alegando q se caso meu ex chegar a falecer.Meu filho não receberar mais pensão, só q outra moça d defensoria me informou q os avôs d meu filho ficam responsável pela pensão caso o pai d meu filho venha a falecer. Gostaria q vc me esclareça essa minha dúvida, meu filho terar ou não o direito após o falecimento d meu ex????

  11. Karen

    Olá meu nome é karen tenho uma dúvida. Meu marido tem um filho do primeiro casamento, paga pensão Td certo só que o valor da pensão e MT alto e está afetando na alimentação do nosso filho e a ex dele não deixa ele pegar o filho dele só deixa os familiares dele. O que podemos fazer nessa situação

  12. Allyne

    Olá meu nome é Allyne .
    Meu marido teve uma filha fora do casamento,já tá tudo superado entre nós .ele paga pensao nos dias certinho eu me encarrego disso. Porém a mãe da menina não nos deixa em paz pois alega q ele tem q pagar a babá pra ela poder trabalhar ,e outras coisas a mas pra menina,só q nao podemos .temos uma filha de cinco anos e ela tbm precisa de cuidados.queria saber o q fazemos a respeito?estamos pensando em até pegar a guarda compartilhada da criança pois pra nos ficaria mas facil.essa seria uma alternativa nao para fugir da pensao ,pois ele paga em dias ,mas para q a mãe da menina nos deixa em paz. Já q ela já deixou bem claro q não consegue cuidar da menina.me ajuda por favor .obrigada

  13. Luciene Castro de sousa

    Olá o juiz ordenou para pensão dos meus filhos trinta porcento dos rendimentos brutos do salário do pai… gostaria de saber se tem direito ao décimo terceiro

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