Lei das domésticas e babás – direitos e deveres

No post de hoje, da coluna Direito Materno, as advogadas Ana Kelly e Débora irão falar sobre os direitos e deveres das empregadas domésticas e babás. Com a mudança da lei dos Trabalhadores Domésticos, em 2013, muitas dúvidas surgiram, principalmente com relação a horas extras, encargos e afins, e hoje, as nossas colunistas, esclarecem muitos desses pontos. Boa leitura!

Domésticas e babás – direitos e deveres

Por Ana Kelly e Débora

Olá queridas! Hoje vamos falar sobre os trabalhadores domésticos, assunto que vem deixando as mamães e donas de casa com muitas dúvidas, já que no final de 2013 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 72 (EC 72), que alterou a redação do parágrafo único do artigo 7º da  Constituição Federal, estabelecendo a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Entenda a PEC das domesticas e babas

Photo Credit: peapod labs via Compfight cc

 

Mas quem são os trabalhadores domésticos?

Meninas, o empregado doméstico é definido como que aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Podem ser: as domésticas que realizam o serviço de limpeza, assim como as babás, cozinheiros ou cozinheiras, jardineiros, passadeiras, lavadeiras, caseiros, cuidadores de idosos e motoristas.

Aqui, mamães, é importante deixar claro que quem trabalha como diarista e comparece uma ou, no máximo, duas vezes por semana na residência para as faxinas, não faz jus aos direitos estabelecidos pela EC 72, eis que ausentes os requisitos da continuidade na prestação de serviços e da subordinação.

E vocês devem estar se perguntando: Mas afinal, quais são os direitos dos trabalhadores domésticos? O que mudou?

Queridas, a partir da promulgação da EC 72, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

  • salário mínimo: para uma jornada de 44 horas semanais, o profissional doméstico deverá receber o valor equivalente ao salário mínimo regional (de cada Estado), ou na sua ausência, o salário mínimo nacional;
  • 13º salário;
  • jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo no máximo de oito horas diárias;
  • repouso semanal remunerado;
  • remuneração por horas extras;
  • gozo de férias anuais remuneradas;
  • licença-maternidade: inclusive com estabilidade no trabalho durante a gestação e até 5 meses após o parto;
  • licença paternidade;
  • aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
  • redução dos riscos inerentes ao trabalho: adicional de insalubridade quando for o caso;
  • aposentadoria;
  • reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho: os empregadores devem ficar atentos para a existência de sindicatos e suas normas coletivas;

Pois bem, mamães. Dentre todas as alterações, a que mais está gerando dúvidas é a que diz respeito a jornada semanal de trabalho. A lei estabelece que a carga máxima de trabalho durante a semana deve ser de 44 horas. Assim, se de segunda a sexta-feira o empregado doméstico cumpriu o horário das 08:00 às 18:00, no sábado, somente poderá trabalhar das 08:00 às 12:00. Todo trabalho além das 44 horas semanais deve ser remunerado como extra. As horas extras custam o valor da hora normal acrescidas de mais 50%.

Importante frisar que o intervalo para descanso e alimentação dos profissionais domésticos durante a jornada diária também deve ser integralmente cumprido. Para uma jornada de 6 horas é obrigatória uma pausa de 15 minutos. Acima de seis horas o intervalo deve ser de no mínimo 1 hora.

Para um melhor controle da jornada, é importante que o empregador tenha sempre em dia o registro dos horários trabalhados pelo profissional. O cartão ponto pode ser muito simples, impresso da internet ou comprado em papelarias. O importante é que exista a anotação do real horário de trabalho e que a anotação seja feita pelo próprio profissional, todos os dias da semana em que houver o trabalho.

Queridas, outro ponto que também gera algumas dúvidas é com relação ao pagamento do adicional de insalubridade. Por ficarem expostos a diversos agentes físicos, químicos e biológicos, os empregados domésticos podem ter a saúde prejudicada. Portanto, é de responsabilidade do empregador adotar medidas de proteção e disponibilizar luvas e máscaras para poder reduzir o contato do empregado com os agentes, principalmente daqueles profissionais que fazem a limpeza.

E muita atenção, mamães! Outra questão de suma importância, é com relação a possibilidade de desconto no salário dos empregados domésticos quanto à moradia e alimentação. O desconto no salário por conta da moradia só será permitido se o empregador fornecer ao empregado uma residência em local diferente ao da prestação de serviço. Esta situação deve estar registrada em acordo expresso entre as duas partes. Mas, se ela morar na casa do empregador, não precisará pagar pela moradia.

Agora, quanto a alimentação , esta deve ser fornecida, obrigatoriamente, pelo empregador tanto em quantidade como em qualidade adequadas a atender as necessidades nutricionais do trabalhador doméstico. A mesma regra vale para o uniforme. Se o empregador exigir sua utilização, deverá arcar com o custo, inclusive, com os custos de sua manutenção e lavagem.

Além das mudanças acima, existem benefícios que ainda precisam de regulamentação, quais sejam:

  • indenização em demissões sem justa causa;
  • FGTS;
  • seguro-desemprego;
  • salário-família;
  • adicional noturno;
  • auxílio-creche e
  • seguro contra acidente de trabalho.

No tocante ao FGTS a situação continua nos mesmos moldes anteriores à EC 72, ou seja, o depósito do FGTS é facultativo. A inclusão do empregado doméstico será automática, ocorrendo com o primeiro depósito pelo empregador na conta vinculada e, após a inclusão não pode o empregador voltar atrás relativamente àquele vínculo de emprego (a opção é irretratável).

Queridas, como a regulamentação sobre o adicional noturno, FGTS, auxílio-creche e o salário-família ainda está em aberto, o empregador não vai ter problema com essas questões ainda e não devem ser motivo de preocupação neste momento.

Por fim queremos ressaltar que tanto o empregado, mas principalmente o empregador doméstico devem ficar atentos às mudanças. O correto é a elaboração de um Contrato de Trabalho e Regulamento Interno dentro dos padrões da legislação vigente para não correr riscos e sofrer futuros dissabores.

Bom mamães, por hoje é só!

Como sempre, estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas aqui no Macetes de Mãe, através dos seus comentários, ou no e-mail: contato@cpcadvogados.com

Um beijo e até a próxima!

Ana e Débora

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46 comentários

  1. Mariana

    Bom Dia! Parabéns pelo post, muito útil. Um esclarecimento, por favor: empregada doméstica tem direito a 1/3 sobre as férias? Obrigada

  2. Adriana

    Vou contratar uma baba… Como faço para cumprir a 1 hora de intervalo se 2 x na semana ficará só a baba e a neném? Como as pessoas fazem?

  3. Maria

    Bom dia, gostaria de saber como funciona o banco de horas no caso das babás.
    Obrigada

  4. Nataila

    Boa noite!
    Adorei o post…achei muito esclarecedor. Mas fiquei com uma dúvida: e se eu tiver uma babá que trabalho 4 horas por dia? Preciso pagar um salário mínimo?

    Muito obrigada!!

  5. Danielle

    Bom dia! Qual parte da legislação, emenda estabelece o máximo de duas vezes para diarista?! Tenho uma diarista três vezes por semana e não consigo encontrar uma informação concreta de que ela deve ter carteira assinada.

  6. Joseni

    A minha esposa é babá e vai ser mandada embora, ela trabalha das 9:30 às 19:30 mas sai dodos os dias as 20:00 de seg à sex e tem dois anos de tempo de serviço. Quais os direitos que ela tem para receber?

  7. elaide

    Oi boa tarde sou baba e gostaria de saber como funciona no meu caso a questao hora extra, pois eu tenho que dormir com os bebes, e os feriados tambem sou obrigada a trabalhar pq nao sou liberada e nem recebo pelo feriado e nem oa fins de semana. Beijos obrigada.

  8. Monica

    Boa noite sou baba e trabalho e trabalho de 8:00 as 20:00 hs e duas vezes na semana durmo com a crianca.Ganho R$1.700 incluso ja passagem.Isso esta correto??

  9. Priscila

    Bom dia,

    como faz no caso no horário de intervalo a empregada estiver acompanhada da criança?
    caso a mão e o pai não consiga vir para casa no horário de almoço?

    obrigada
    Priscila.

  10. Gizele Evangelista

    Olá gostaria de saber quais são os meus direitos, sou babá e estou trabalhando 24 hs,não tenho hora de descanso para nada pos durmo com a criança, e o meu salário é de 1.200.

  11. Layanna

    Sou baba e assinaram minha carteira como domestica isso pode?

  12. Arlete

    Sou babá e ao mesmo tempo empregada doméstica, trabalho de segunda a sábado 7:00 as 19:00, meus patrões não assinaram minha carteira isso já vai fazer nove meses e meu salário mínimo é de 700 isto está certo?

    1. Kelly

      Comentário minha carteira foi assinada como empregada domestica ganho um salario d 880 faço hr extra e sou baba ao msm tmp isso esta correto? Emtro 8 hrs e saiu 9 da noite todos os dias e ela mim paga 250 a mais dizendo q é a hr extra e o trabalho d baba conta como hr extra o dia todo? Obrigdo

  13. paula lima

    Olá gostaria de saber se a babá e obrigada a viajar com os patrões

  14. Debora

    Babá recebe PIS ????

  15. ALICE

    OLÁ, GOSTARIA DE SABER SE A BABÁ NÃO VIAJAR COM OS PATRÕES ELES PODEM DESCONTAR DAS FÉRIAS DA BABÁ?

  16. Tatiana

    Oi boa noite sou babá e dos gostaria de saber como fica a minha situação , no caso eu durmo com a criança que acorda no minimo 4 vezes pra mamar a noite acordo as 06:00 e vou dormi lá pras 21:30 a 22:00
    Trabalho de folguita (sexta sábado e domingo ) sendo que na sexta pego as 14:00 .
    Iai oq eu tenho direito na verdade ?.

  17. Vanessa

    Bom.dia sou baba minha patroa falou q esse mes de novembro nao.terei ferias,pois as ferias q eu iria tirar foi os feriados que teve.isso esta certo o que posso fazer?

  18. Amanda

    Boa tarde,tenho uma babá que trabalha quatro horas por dia de segunda a sexta a exatamente um ano,devo pagar 13 salário e férias mais um 1/3 . O brigada

  19. Daiany

    Vou trabalhar de babá 08:00 à 18:00 mas dois dias da semana vou sair 20:00 e algumas sábado vou ficar ate 17:00 quero saber como fica meu caso.?

    Obrigada

  20. renato duarte

    minha esposa teve bebe na metade do mes de dezenbro ela tem dirreito o salario do mes todo ela e dormetica e nao recebeu ainda

  21. Rosangela Patricia Silva

    Boa noite!Trabalho como babá a 8 anos,mas meus patrôes me registrou como domestica.Entro no trabalho as 11 da manha na segunda feira e saiu as 22:00 noresto da semana entro de 12:00 e saio as 22:00 ou mas,tem semana que durmo,eles nunca me pagaram hora extra nem adicional noturno faço tudo no emprego,sou cozinheira,passadeira,faxineira e baba meu salario é 1.600.Quais os meus direitos?ferias se eu pedi ela me da senao trabalho o ano todo e ela nao me da.viajo com ela e agora quero pedi minhas contas mas nao sei os meus direitos.Vcs podem me ajudar?att.Rosangela

  22. Luciana da silva

    Queria saber se nos podemos ser empregada e babáaomesmo tempo.

  23. daniele

    Bom a dia eu trabalho numa casa de família e faço as duas funções e o salário é o mesmo e não estou de carteira assinada como que eu tenho que fazer já tenho 9 meses com a família

  24. Thiago

    Boa tarde
    Tenho uma babá que olha meu filho na sua própria casa no horário de 9 as 16hs.Como proceder nesse caso??

  25. Sara

    Gostaria de saber se o salario minimo da babá e’ o mesmo da empregada domestica no rio de janeiro? E quanto que eu devo dar de vale refeição? Obrigada

  26. Gislaine

    Sou babá e estou gestante minha patro que que pesso demissão não ta correto aí não tenho direito licença maternidade.

  27. NATALIA

    OLA MENINAS EU QUERO TIRA UMA DUVIDA EU ERA BABA E DOMESTICA AO MESMO TEMPO E DORMIA NO TRABALHO DE SEGUNDA A SEXTA EU ENTRAVA NA SEGUNDA AS 8.00 DA MANHA E SEXTA SAIA 6.30 7.00 E FORA QUE EU LAVAVA PASSAVA COSINHAVA E CUIDAVA DA CASA E DE DUAS CRIANÇAS E EU ACORDAVA 6.00 DA MANHA E CUIDAVA DELES 12.00 ELES IAM PARA ESCOLA AI EU FICAVA COM A CASA ELES CHEGAVAM 6.00 DA ESCOLA EU DAVA BANHO JANTA E FICAVA COM ELES ATE AS 9.00OU ATE 10.00 DA NOITE EU FICAVA ACABADA E MEIO QUE FUI FORÇADA A PEDI DEMISAO ASSINEI A CARTA DE DEMISAO MAS NUNCA GANHEI HORA NOTURNA NUNCA GANHEI A MAS E ERA TODOS OS DIAS OS MESMOS HORARIOS DURANTE 8 MESES NUNCA GANHEI RECIBO E NEM CONTRA CHEQUE EU NAO SEI O QUE FAZER SERA QUE ALQUEM PODE ME AJUDAR

  28. Edna

    Eu fui contratara p/ ser babá de 3 criancas! Durmo no trabalho de segunda a quinta… Começo ha trabalhar as 0:8 e sou vou p/ meu quarto qdo crianças chegam da escola ai tem: banho, jantar, sobre mesa e ainda tenho ki lavar a louçã do jantar. E as crianças tem atividades tda semana e minha patroa assinou minha carteira como doméstica… Achei isso errado.
    Por favor digam quais são meus direitos nesse caso. Oq estou perdendo? Pós sei ki não esta certo perante a nova lei.
    Obgd. Agradeço se me responde.
    Abrçs.

  29. Agatha

    Olá, sou baba mas fui registrada como domestica, gostaria de saber se esta correto?

  30. Rebeca Mendes Belfort

    Ola, sou babá e trabalho 7horas por dia ganho apena 250 reais, não tenho folgas nos feriados, sou tratada como doméstica e nunca acinaram minha carteira.O que faço e quais são os meus direitos
    ?

  31. Rebeca Mendes Belfort

    Olá, sou babá e ganho 250 reais por mês sem folga e nem carteira acinada, trabalho a 10 meses e nunca tive aumento nenhum no que eu ganho, também trabalho 7horas por dia e sou tratada como domestica.

  32. Cristiane aparecida de araujo

    Eu gostaria de saber quais sao os diretos da baba,quando ele e dispensada depois de um ano
    E sem registro em carteira me ajude por favor…..

  33. Margarida

    Bom dia! Eu sou babá moro com os meus patrões, eu olho duas crianças entro 07:00 saio 19:00 as vezes.eles assinaram a minha carteira como doméstica isso tá certo?? Ganhar 880 reais, eu ainda ajudo na casa??

  34. Joyce

    Bom dia ! Gostaria muito de uma ajuda . Comecei em um trabalho onde durmo 3 noites com a criança pegando no domingo as 8:00 e saindo na quarta as 8:00 recebendo 1000 mensal.Quando perguntei sobre assinar a carteira,eles disseram q não era mais obrigatoriedade assinar,o inss fica por minha conta?esta correto isso? É veridica essa informação? Obrigada !

  35. Juliana Patrícia

    Olá fui contratada como babá. Mas estou registrada como empregada domestica. E faço tudo que uma empregada domestica faz
    Alem disso troco as duas crianças para irem a escola ajudo elas a tomarem café da manhã etc!
    Não tenho jornada de trabalho e também não tenho tempo de almoço ou janta por que durmo aqui.
    Começo a trabalhar as 8:30hrs paro as 4 é depois retorno a cozinha as 18:30hrs para servir janta e lavar a louça saio para o meu quarto as 21:00hrs ou 21:30

  36. Loislene santos

    Ola,estão querendo me contratar como Babá porém a carga horaria é de segunda a sabado na semana de 7:00 as 18:00 e aos sabados de 7:00 as 13:00,Nao trabalhando assim feriados..Sendo assim de carteira assinada e a pretençao propostas a pagar é de R$500.
    Gostaria de saber se mesmo sendo de carteira assinada está certa essa forma de pagamento??

  37. Kelli

    Eu trabalho de doméstica baba lavo passo cozinho e cuido de duas criancas sendo que fuu contratada pra ser baba e cuidar de uma menina ao longo dos dias minha patroa ficou grávida e cuido da outra que nasceu e ganho 1400 ta certo isso

  38. cristina

    Boa noite trabalho como babá fui contratada para trabalhar só 6 horas mas nunca consegui fazer os horário de 6 horas não tenho hora de almoço as vezes tenho que almoçar com a criança do lado tenho que esperar a mãe da criança ter horário vago na agenda para poder ir ao banheiro faço 12 horas ou ate mais e ainda tenho que ir na recepção para ver se tem paciente pra ela tenho folga de quarta mas se tem algum feriado na semana ela faz eu ir trabalhar na quarta e disse que trocou pelo feriado queria saber se ela pode fazer isso mesmo por lei recebo 650 por mês e no meu holerite vem calculado o valor de 6 horas trabalhado e quando falo que não vou ver paciente com ela ate tarde ela fala que não tenho querer e trava a porta do carro como vcs pode me ajudar espero uma resposta e fico grata

  39. reginalda lima

    Olá sou baba e domestica faço as suas coisas trabalho 24 por dias o tenho folga uma vez por mes saio as quartas feira a noite e volto no domingo as 14:00 e o meu salário e 1.100 quais são os meus direitos sobre isso

  40. Gabrielle

    Minha amiga esta atrabanlhando em uma casa, e esta resposavel por levar as crianças no medico e também para escola, também terá que cuidar da casa. O salario que estão querendo pagar é 1 salario minimo e as horas extras facarm como banco de horas. Qual seria extamante o salario dela ?

  41. Erik

    Boa noite !
    Faltou quai são os deveres de uma baba e preciso de ajuda com isso pois a baba da minha bebe esta passando os dias vendo TV com minha bebe de 11 meses ou no carrinho ou na cadeirinha ate a comida da minha bebe minha esposa tem que deixar pronta.
    Poderia me ajudar com isso ?

  42. Raysa

    Trabalho 5 anos em uma casa como babá, eles querem assinar a minha carteira Agora, nunca tirei férias, as férias dizendo eles e o tempo que elas tao na casa da avó dela, tempo de férias, tenho direito de quer tanto?

  43. Adriana

    Gostaria de saber quanto deve ser o salario para cuidar de um bebe de 6 MESES

  44. Val

    boa tarde

    Tem algum modelo de documento que seja aditivo ao contrato de trabalho que inclua a função de babá além de ser empregada doméstica?

  45. Angela

    Olá sou babá tenho duvidas pois trabalho sem ter carteira assinada não tenho folga nos feriados e tenhoa para mim apenas a folga do final de semana sendo sábado ou domingo que não é exatamente decidido sendo assim moro com a família e recebo apensa 600 est certo assim? Ha e mais eu só obrigada a ajudar na organização da festa de aniversário da criança?

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