Saiba onde existe a lei da amamentação

Hoje estou aqui para falar sobre um assunto que deveria ser mais natural e menos polêmico: a amamentação em público.

Na verdade, abordar esse tema foi sugestão de uma leitora, que me escreveu perguntando se eu sabia que outros estados, além de São Paulo, tinham a Lei da Amamentação e se eu poderia informar melhor sobre isso aqui.

Eu não tinha essas informações, mas fui atrás e, assim, acabou saindo o post de hoje.

lei da amamentacao

Photo Credit: twentysixcats via Compfight cc

Bom, mas voltando ao assunto amamentação… A gente sabe que o leite materno é superimportante, até porque ele pode ser o único alimento para o bebê até os seis meses de idade, depois disso dá para incluir outras comidinhas, mas sempre entre uma mamada e outra.

E quem é mãe já deve ter passado por isso, criança (principalmente os bebês de colo), não escolhem muito a hora e nem o lugar para mamar. Só para ter uma noção, nós mães, podemos amamentar de oito a 12 vezes durante um só dia. Então é comum termos que dar de mamar durante um passeio no parque ou uma ida ao shopping.

Até aqui esse parece ser um assunto normal, né? Mas infelizmente não é. Muitas mulheres (muitas mesmo) sofrem preconceito na hora de dar o peito para o bebê, em público (é um comentário desagradável vindo de um lado, um olhar estranho de outro). E então a Justiça teve que tomar partido nesse assunto e começaram a surgir leis a favor da gente.

No Brasil, não existe ainda nenhuma lei federal aprovada sobre isso, mas vários Estados tem discutido o tema recentemente (desde 2015 a lei que multa quem proibir a amamentação em público vem sendo aprovada onde antes nem se falava do assunto).

Então vamos entender mais um pouco sobre os nossos direitos.

A mãe pode sim amamentar em qualquer lugar, até mesmo naqueles em que tem aquela plaquinha de “proibido o consumo de alimentos”. Isso inclui bares, lojas e restaurantes, parques, shopping…

A lei serve para multar os estabelecimentos que nos impedir de fazer isso. As multas variam conforme o Estado e podem ser bem salgadas. No Estado de São Paulo, por exemplo, a multa é de R$ 510, podendo dobrar em caso de reincidência. Já na Bahia esse valor pode ser de R$ 5 mil à R$ 50 mil.

Mas onde esse direito vale? Infelizmente não temos o apoio da lei em todos os lugares. Os Estados brasileiros que já decidiram adotar essa postura são: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Bahia, Rondônia (tem a lei que vale para a capital Porto Velho), Espírito Santo (também a lei na capital Vitória), Minas Gerais (na Capital Belo Horizonte) e Paraná. Quanto aos demais, eles não tem nada publicado oficialmente sobre o assunto.

Então se você estiver em um desses lugares e for repreendida por amamentar procure uma prefeitura ou subprefeitura para denunciar. A reclamação pode ser escrita ou oral, mas a denúncia não pode ser anônima, tá.

Se você quiser saber mais sobre o que diz a lei e o valor da multa no seu Estado, separei os links de cada um deles. E lembre-se, garantir a amamentação independente do lugar é um dever de todas nós, como mães.

 

Norte

Rondônia (tem em Porto Velho)

https://leismunicipais.com.br/a/ro/p/porto-velho/lei-ordinaria/2016/230/2300/lei-ordinaria-n-2300-2016-dispoe-sobre-o-direito-ao-aleitamento-materno-e-da-outras-providencias

Amapá

http://www.al.ap.gov.br/pagina2.php?pg=exibir_processo&iddocumento=58266

 

Sul

Santa Catarina

http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2015/PL__0277_6_2015_Original.pdf

Rio Grande do Sul

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=310384

Paraná

http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=146963&indice=1&totalRegistros=2

 

Sudeste

São Paulo – http://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/264313511/lei-de-sp-fixa-multa-de-r-510-para-quem-impedir-amamentacao-em-publico

 

Rio de Janeiro –

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/bc008ecb13dcfc6e03256827006dbbf5/65a08e2d4384e05083257f0a005cb28a?OpenDocument

Espírito Santo (Vitória)

http://www.cmv.es.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL632015.pdf

Minas Gerais (tem em Belo Horizonte)

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1164990

 

Centro-Oeste

Mato Grosso

http://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20150415112517731000.pdf

Mato Grosso do Sul

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=302964

 

Nordeste

Bahia

www.al.ba.gov.br/docs/Proposicoes2015/PL__21_441_2015_1.rtf

Maranhão

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=325138

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